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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
A importância da NR 01 do MTB
A importância da NR 01 do MTB

A NR 1 determina que as normas regulamentadoras do Ministério do trabalho, torne-se mandatória às empresas que possuam empregados contratados via CLT

A NR 1 também é uma norma aplicável na prática assim como outras, porém muitas empresas não têm conhecimento de sua aplicabilidade, tornando sua gestão de segurança suscetível a erros administrativos.

Mediante a NR 1 o empregador tem como função:
“Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; Informar aos trabalhadores sobre: os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnósticos aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho”.
Note que a NR 1 orienta material documentado, que poderá ser exigido em fiscalizações ou processos trabalhistas.

Ao empregado cabe:

“Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; Usar o EPI fornecido pelo empregador; Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR; Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR”. Como destaca na norma, existem deveres para ambas as partes, empregado e empregador.

Como atender a NR 01:

Para o atendimento a NR 1, no tocante a orientação dos funcionários, será necessária a avaliação de riscos em sua empresa, determinando por função / setor de trabalho, como estes riscos podem afetar a saúde e segurança dos trabalhadores. Após estes levantamentos, é necessário identificar quais medidas foram adotadas pela empresa, para mitigação ou eliminação, e a responsabilidade do empregado nesta medida de proteção, deixando-os cientes dos riscos e como evitá-los.

Segue um modelo para melhor compreensão:

NORMA_REGULAMENTADORA_01_ORDEM_DE_SERVIÇO
Fonte: MTE
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