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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Meio Ambiente
CETESB - DD38 - Decisão da Diretoria nº 38/2017
CETESB - DD38 - Decisão da Diretoria nº 38/2017
A CETESB, visando a melhoria dos processos de proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, decidiu adequar seus procedimentos e desenvolveu novo material de orientação para processos de investigação de áreas contaminadas.

Conforme orientações anteriores - clique aqui para saber mais - antes de comprar ou alugar um terreno ou galpão industrial, faz-se necessário consultar a legislação atual do meio ambiente e a CETESB.
Muitas empresas só ficam sabendo da existência dessa DD38, quando recebem a Licença de Operação e conferem as condicionantes. Outras nem mesmo recebem a Licença de Operação, na própria Licença Prévia e de Instalação, ou na Renovação Cetesb, já é fixada a informação que relata a necessidade da investigação de áreas contaminadas, para a liberação da Licença Cetesb final, ou seja, a LO – Licença de Operação.
Outros laudos para verificação de passivos ambientais, parecer técnico de encerramento de atividade da CETESB, são importantes para investigação de áreas contaminadas DD38.
Esses novos processos tornaram-se Lei e devem ser seguidos à risca para que a investigação ambiental seja aceita pela CETESB.
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