Certificado de Regularidade IBAMA: o que é e qual a sua finalidade

Quais são as exigências para emitir Certificado de Regularidade IBAMA? Esses e outros questionamentos serão esclarecidos no post a seguir, preparado especialmente pela Lelis Ambiental, empresa especializada em Licenciamento Ambiental.

Para que o Certificado de Regularidade IBAMA(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)seja emitido de modo adequado, é necessário percorrer um caminho específico que inclui cumprimento de regras e diretrizes.

Dessa maneira, é comum que muitas pessoas e responsáveis por empresas tenham dúvidas sobre como realizar o licenciamento ambiental IBAMA, tendo em vista que há muitos detalhes a serem levados em consideração.

Por essa razão, a Lelis Ambiental, empresa especializada em licenciamento ambiental preparou um conteúdo especial para você emitir o Certificado de Regularidade IBAMA de sua empresa. Acompanhe o passo a passo:

  • Licenciamento ambiental IBAMA: saiba tudo o que você precisa saber
  • Como realizar Certificado de Regularidade CR IBAMA
  • Certificado Técnico Federal IBAMA: quais são as exigências para obtê-lo?
  • Outros detalhes a respeito do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA
  • Emissão de Certificado de Regularidade IBAMA: Lelis Ambiental é a solução

Licenciamento ambiental IBAMA: saiba tudo o que você precisa saber

Em linhas gerais, o Certificado de Regularidade IBAMA tem por finalidade básica atestar se há ou não a conformidade dos dados da empresa inscrita com relação às obrigações cadastrais, além de informações ambientais sobre certas atividades.

Tecnicamente, pessoas jurídicas podem ser obrigadas a realizar o licenciamento ambiental IBAMA, levando-se em consideração que desempenhem atividades que envolvam diretamente recursos ambientais.

Além disso, o Certificado de Regularidade do IBAMA segue etapas específicas, sendo necessário para a sua requisição acessar o site do IBAMA, sendo este um serviço gratuito para todo e qualquer cidadão.

Entretanto, por falta de tempo ou por esbarrar nas exigências técnicas que o licenciamento ambiental IBAMA requer, muitos optam pela contratação de uma empresa que atue especializadamente com esse tipo de atividade.

Isso porque, empresas que possuem obrigação de prestar informações quanto às consequências ambientais de suas atividades são fiscalizadas e controladas pelo IBAMA, razão pela qual devem realizar o seu Certificado de Regularidade IBAMA.

Como realizar Certificado de Regularidade CR IBAMA

Empresas que são potencialmente poluentes ou mesmo que fazem uso de recursos ambientais para a produção de suas matérias-primas necessitam obter o Certificado de Regularidade IBAMA.

Trata-se de uma maneira de o IBAMA fiscalizar as atividades do mercado de uma forma geral e prevenir que haja excessos quanto às agressões ao meio ambiente, gerando um equilíbrio necessário entre as leis de mercado e a natureza.

Ainda, o Certificado de Regularidade CR IBAMA pode ser definido como uma certidão que é válida por três meses subsequentes a sua data de emissão e que tem por finalidade atestar se há conformidade com relação aos dados informados.

Assim, o CR regula se houve o cumprimento irrestrito das obrigações de uma determinada empresa no que se refere às suas atividades executadas e os impactos ambientais causados por elas.

Desse modo, a emissão do CR só poderá ser efetuada quando o responsável pela empresa dispuser de inscrição ativa, bem como com informações de âmbito cadastral e ambiental atualizadas.

Certificado Técnico Federal IBAMA: quais são as exigências para obtê-lo?

Segundo a Lei 66.938/1981, que se relaciona a Política Nacional de Meio Ambiente, qualquer empresa ou mesmo pessoa que executa atividades que têm necessidade de algum tipo de controle ambiental tem precisa do certificado regulatório do IBAMA.

Isso se deve ao fato de que, de acordo com a atividade exercida, existe a necessidade de a empresa contar com esse documento, sendo indispensável para licitações públicas, como também para licenciamento e certificação ambiental.

Entre as pendências em que o IBAMA não realiza a emissão desse certificado, é possível listar:

  1. Não contar com licença do CTNBio;
  2. Ausência de realização de vistoria presencial voltada para o SISPASS;
  3. Encontrar-se bloqueado no sistema Documento de Ordem Florestal (DOF);
  4. Não efetuar a confirmação do recebimento do sistema DOF;
  5. Deixar de executar a entrega do Relatório Semestral de Agrotóxicos;
  6. Deixar executar a entrega do Relatório Anual do Protocolo de Montreal;
  7. Deixar de executar a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP);
  8. Dispor de dados que sejam inconsistentes junto ao CTF/APP, de acordo com auditagem;
  9. Não realizar a declaração quanto ao porte econômico do CNPJ junto ao CTF/APP;
  10. Não contar com algum tipo de atividade que esteja declarada junto ao CTF/APP;
  11. Não realizar a declaração da data de constituição da empresa junto ao CTF/APP;
  12. Se encontrar não ativo com o Comprovante de Inscrição junto ao CTF/APP.

Por se tratar de muitos detalhes, muitas empresas optam pela contratação de uma empresa para cuidar desse assunto, como a Lelis Ambiental, que atua especializadamente com Licenciamento Ambiental.

Outros detalhes a respeito do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA

De modo geral, esse tipo de certificado contém um nº de cadastro, datas que se referem a sua emissão e a sua validade, isto é, 3 meses.

Também, consta no Certificado de Regularidade do IBAMA o CNPJ, para pessoas jurídicas e o CPF, para pessoas físicas, bem como chave de autenticação eletrônica e, por fim, as atividades que foram declaradas ativas no decorrer da inscrição.

A fim de que nenhum detalhe escape e para que não haja penalizações em razão disso, a contratação de uma empresa como a Lelis Ambiental passa a ser a escolha mais prudente a ser tomada.

Emissão de Certificado de Regularidade IBAMA: Lelis Ambiental é a solução

Para encontrar uma empresa que atenda às suas necessidades e alie seus serviços a um preço justo, muitas empresas vêm optando pela contratação da Lelis Ambiental, pois por seu intermédio é possível ter acesso a vantagens significativas.

A começar pelo fato de que proporciona garantia contratual de todos os serviços contratados, atuando de modo personalizado, ou seja, conforme as necessidades apresentadas por cada empresa.

Portanto, para você que está buscando a regularização de sua empresa, a Lelis Ambiental tem a solução que você procura, oferecendo, também pagamento facilitado, tudo para que o negócio seja o melhor possível para ambas as partes.

Precisa regularizar a sua empresa e está na fase de pesquisa? Consulte a Lelis Ambiental e se surpreenda.

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