No início de outubro o Comitê Diretivo publicou nova resolução e estabeleceu novos prazos de acordo com o tipo de empresa. Clique no link ao lado para conferir na integra a resolução do E-Social: http://portal.esocial.gov.br/noticias/publicado-novo-cronograma-do-esocial.

Através desta resolução, foram mencionadas a data de início do programa, as empresas que precisam se adequar e quais os lançamentos obrigatórios conforme as etapas estabelecidas.
Em 2018 iniciaram os lançamentos inerentes as questões de recursos humanos. E em 2019 iniciam-se os lançamentos para a área de medicina e segurança do trabalho.
O sistema gera facilidade na manutenção das renovações da documentação, bem como, para a fiscalização do Ministério do Trabalho, que poderá avaliar em tempo real as atividades da empresa. Através do sistema a aplicação das multas por não atendimento a lei, será mais eficaz, já que será automática.
Destacando as informações sobre segurança do trabalho, vale lembrar alguns dos documentos que devem ser disponibilizados para a plataforma online:

• NR 09 - PPRA - Programa de Prevenção a Riscos Ambientais;
• NR 07 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• NR 15 - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
• NR 15 - Laudo de Insalubridade;
• NR 16 - Laudo de periculosidade;
• NR 17 - Análise Ergonômica;

Ainda é necessário ficarmos atentos aos treinamentos:

• NR 05 - Formação para membros da CIPA;
• NR 05 - Designado para CIPA;
• NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
• NR 12 - Segurança em máquinas e equipamentos;
• NR 35 - Treinamento para trabalho em altura, dentre outros.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - portal do eSocial.gov.br